Presidente Jair Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagem

Voos nacionais e internacionais seguirão cobrando valores de acordo com o peso das malas

Foi vetado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), o despacho gratuito de bagagem. O anúncio foi feito nessa terça-feira (14).

Segundo a nota da Secretaria-Geral da Presidência, a medida contraria o interesse público, pois pode aumentar custos aos passageiros e, com isso, também ampliaria o valor das passagens.

Como é cobrado o despacho de bagagem?

Na nota, o Governo alertou que a prática seria contrária aos interesses da população, e acrescentou sobre “práticas abusivas” como “cobrar qualquer tipo de taxa por até um volume de bagagem com peso não superior a 23 kg”.

Além disso, em outro momento, o Palácio do Planalto argumentou que retomar o despacho gratuito acarretaria em problemas com tratados internacionais, que o Brasil assinou.

Ainda na nota, o Governo disse que vedar a cobrança de franquia seria uma punição a aviação regional, que opera com aeronaves menores e que não suportam este tipo de transporte.

Ministério do turismo

Segundo informações do Estadão, o veto do Presidente da República tinha os apoios dos Ministérios do Turismo e da Economia.

Sobre o Projeto de Lei de Conversão de Voo Simples, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou outros trechos. Entre eles, dando mais controle de regulação sobre criação e extinção de tarifas para companhias aéreas e passageiros para a utilização da infraestrutura.

Também em nota, o Governo avaliou de forma positiva a Lei que retira as tarifas incidentes como taxa embarque e conexão.

Gratuidade durou apenas dois meses

Curiosamente, a política brasileira, com seus altos e baixos, produz diariamente situações e causa estranheza quando o poder executivo e legislativo, que deviam andar em harmonia, embora sejam independentes, colidem nas ideias.

Isso porque há menos de dois meses a Câmara dos Deputados aprovou, no fim do mês de abril, por 273 votos a favor a 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais.

Em uma emenda criada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) proibiu companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa em voos nacionais para o despacho de bagagens de até 23 quilos e voos internacionais de até 30 quilos.

Em sua argumentação, Perpétua disse que os deputados foram enganados quando ouviram das empresas aéreas que as passagens teriam redução no valor com as taxas na cobrança da bagagem. “A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados . Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas”, disse Almeida na ocasião.